Contratos em média tensão

Para fornecimentos ou entregas em Média Tensão, sendo que Média Tensão é a tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 1 kV e igual ou inferior a 45 kV. 

Documentos a apresentar

Pessoa Individual:

•  Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte;
  
  
• Cartão de contribuinte;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

 Pessoa coletiva:

• Cartão de identificação da pessoa coletiva;
  
  
• Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
  
  
• Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito. 

Documentos a apresentar do Imóvel

Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo: 

• Certidão da conservatória do registo predial; 
  
  
• Caderneta Predial; 
  
  
• Escritura de compra e venda; 
  
  
• Contrato de promessa de compra e venda mediante a assinatura de uma declaração de compromisso no ato do contrato; 
  
  
• Contrato de arrendamento;
  
  
• Documento de trespasse; 
  
  
• Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação. 

Independentemente do cliente ser uma entidade singular ou coletiva, deverá apresentar:

• Documento comprovativo da vistoria das instalações pelos serviços da Direção Regional de Comércio, Indústria e Energia;
  
  
• Licença de laboração na sua respetiva área de atividade. 

Encargos de contratação

Os encargos inerentes à contratação em Média Tensão são os seguintes: 

• Taxa de fornecimento no valor de 6,10 euros que poderá ser incluída na primeira fatura de energia elétrica; 
  
  
• Prestação de caução contratual em numerário, cheque ou garantia bancária ou através de transferência eletrónica, (Despacho nº 9975/2009 da ERSE e Artigosº 215 e 216 do Regulamento de Relações Comerciais). 

Dados a fornecer O cliente deverá confirmar se os serviços que pretender aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência.

Atualizado em 20/12/2019 14:42.