Contratos eventuais

Instalação estabelecida com o fim de realizar, com caráter temporário, um evento de natureza social, cultural ou desportiva.

Documentos a apresentar

Pessoa Individual:

• Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte;
  
  
• Cartão de contribuinte;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária. 

Pessoa coletiva:

• Cartão de identificação da pessoa coletiva;
  
  
• Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
  
  
• Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária. 

Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.

Independentemente do cliente ser uma entidade singular ou coletiva, deverá apresentar:

• Autorização da câmara municipal relevante;  
  
  
• Requisição de fornecimento de energia elétrica;  
  
  
• Termo de Responsabilidade ou Declaração de Responsabilidade, de acordo com a potência requisitada.
  
  

Encargos inerentes ao contrato

• Taxa de fornecimento no valor de 6,10 euros que poderá ser incluída na primeira fatura de energia elétrica;
  
  
• Prestação de caução contratual em numerário, cheque ou garantia bancária ou através de transferência eletrónica, (Despacho nº 9975/2009 da ERSE e Artigosº 215 e 216 do Regulamento de Relações Comerciais).

Atualizado em 20/12/2019 14:42.