Redução do IVA no fornecimento de eletricidade para 5%

Desde 1 de dezembro de 2020, por determinação da Portaria nº 247-A/2020, encontrava-se em vigor a aplicação da taxa do IVA a 12% no fornecimento de eletricidade, para consumos em baixa tensão normal, com escalões de potência contratada até 6,90 kVA, inclusive.

Entretanto, o decreto de Lei n.º 19/2022 de 21 de outubro de 2022, reduziu transitoriamente a taxa de IVA aplicável ao fornecimento de eletricidade na Região Autónoma da Madeira passando de 12% para 5%, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2022, vigorando até 31 de dezembro de 2023.

A taxa intermédia de IVA é aplicada consoante os seguintes limiares de consumo referência, para um período de 30 dias:

• Consumo de eletricidade até 100 kWh;
• Consumo de eletricidade até 150 kWh, para famílias numerosas (considerando-se como tais os agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas).

Para apuramento dos limiares de consumo no fornecimento de eletricidade em períodos inferiores ou superiores a 30 dias, o limiar de referência deve converter-se num limiar correspondente ao número de dias considerados segundo a fórmula: N/30 * L, em que N representa o número de dias faturados e L o limiar de referência por um período de 30 dias aplicável a cada caso.

De referir que a aplicação do IVA reduzido (5%) na RAM continua em vigor para as seguintes componentes da fatura:

• Contribuição audiovisual
• Componente fixa da tarifa de acesso às redes (para consumidores com escalões potência contratada até 3,45 kVA).

Poupança na fatura de energia

Para perceber o quanto irá poupar na sua fatura de energia, veja os seguintes exemplos práticos. É importante salientar que o preço do kWh para além de estar sujeito a alterações temporais, varia consoante o escalão de potência contratada. Consulte o tarifário em vigor em: /pt/conteudo/clientes/faturacao/tarifarios/  .

Exemplo: Para clientes com potência contratada de 6,90 kVA e um consumo de 93 kWh sujeitos à taxa de IVA reduzida, desde o dia 15 de outubro até o dia 12 de novembro de 2022.

A) TARIFA SIMPLES
 

B) TARIFA BI-HORÁRIA

C) TARIFA TRI-HORÁRIA

* Tarifário a vigorar desde 1 de outubro de 2022, de acordo com a Diretiva nº 21/2022.

Em média, a poupança será de cerca de 1€ por mês para a maioria dos consumidores.

Atualizado em 04/11/2022 15:52.