Aquando da resposta ao PIT (Pedido de Informação Técnica), a EEM fornece, adicionalmente, o formulário Requisição, pré-preenchido, ao Técnico Responsável ou à Entidade Instaladora.

Concluídos os trabalhos relativos à construção dos elementos de ligação, o requisitante poderá solicitar a ligação à rede elétrica, devendo para o efeito entregar o formulário Requisição, complementado com os elementos adicionais necessários, sendo de referir a potência requisitada e a potência a contratar e, quando aplicável, os anexos à requisição e o diagrama de alimentações.

Além da Requisição para fornecimento de energia elétrica, o requisitante deverá apresentar a declaração de responsabilidade pela execução da instalação elétrica, de acordo com o modelo publicado no Despacho nº 04/2015/DRET) ou o termo de responsabilidade pela execução (no caso da responsabilidade ser assumida por um técnico responsável e apenas para instalações BTN, de acordo com o modelo da Portaria nº 76/2016 de 26 de fevereiro), a confirmação emitida pela DRET (conforme previsto no Despacho nº 497/2017 de 12 de dezembro de 2017), bem como o termo de responsabilidade pela exploração e o relatório do técnico responsável, quando aplicável.

Após a emissão dos pareceres necessários, da realização dos pagamentos/recebimentos, da celebração de contrato, das vistorias e da montagem dos sistemas de medição, referentes à ligação, esta será dada como em condições de ser integrada em exploração na rede elétrica da EEM.

Atualizado em 24/07/2023 09:19 por Joana Araújo.