Ficha do Projeto

I. Objetivos e Justificativos do Projeto

Enquadramento Nacional

Os três principais objetivos de política energética nacional podem ser sintetizados da seguinte forma:

• Garantir a segurança de abastecimento de energia atuando quer na cadeia da oferta quer na procura de energia, através da diversificação dos recursos primários e respetivas origens e da promoção da energia energética;
• Estimular a concorrência, a defesa dos consumidores e a melhoria da eficiência e eficiência das empresas;
•  Garantir a adequação ambiental dos sistemas energéticos, relacionados aos seus atos à escala local, regional e global, especificamente fornecida a especialidade carbónica do PIB.

Estes três objetivos estão articulados com os compromissos internacionais de Portugal, nomeadamente no que se refere às exigências de limitação da emissão dos Gases com Efeito de Estufa (GEE), no quadro de participação da União Europeia no Protocolo de Quioto e também com as metas escolhidas nas Directivas relativas à promoção da utilização de fontes de energias renováveis.

A Diretiva 2009/28 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a promoção do uso de energia a partir de fontes renováveis ​​assume objetivos ainda mais ambiciosos para Portugal em termos da participação dessas fontes no consumo final de energia, ao passar dos 20,5 % verificados em 2005, para 31% a atingir em 2020. No âmbito da aplicação desta directiva terá que ser definido um Plano de Acção Nacional, detalhando como se prevê atingir esse objectivo, sendo que, no que concerne à produção de electricidade, se espera que como “renováveis” representam 60% do mix em 2020.

Refere-se, ainda, que, mesmo numa situação de estagnação do crescimento do consumo de eletricidade, haveria sempre interesse nenhum aumento da produção de eletricidade de base endógena e renovável, relacionado com o facto de a mesma permitir reduzir o atual nível de penetração e de dependência da eletricidade a partir de fósseis.

A aposta no reforço da componente hidroelétrica resulta, por um lado, numa opção pela utilização de um elevado potencial hidroelétrico que, em muitos casos, ainda está por utilizar, e por outro lado, da necessidade de aumentar a capacidade hidroelétrica com bombagem para complementar o próprio crescimento da componente eólica, garantindo o balanceamento com a intermitência do recurso eólico.

Face à evolução previsível mercado do elétrico no futuro em que o aumento do componente eólica é uma certeza, será cada vez mais relevante disponível de potência de ponta e capacidade de bombagem hidroelétrica.

Tendo em consideração o que foi acima referido aos objetivos da Política Energética Nacional, o Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta, quer pelo aumento da capacidade de armazenamento de água, quer pelo aumento da capacidade de produção de energia hidroelétrica, enquadra- se nas linhas existentes a nível nacional.

Enquadramento Regional

A Região Autónoma da Madeira tem seguido uma política energética que visa a redução da dependência do exterior ea minimização dos impactos ambientais associados aos combustíveis fósseis.

A Região aprovou o primeiro plano energético em 1989, com posteriores actualizações, em 1992 e 2002. O Plano de Política Energética da Região Autónoma da Madeira constitui, até à presente data, o instrumento de direito que tem orientado a estratégia adoptada de valorização dos recursos endógenos e de promoção da eficiência energética.

No seguimento da estratégia que tem sido seguida, o contexto atual e as perspectivas de desenvolvimento futuro sócio-económico e de evolução do setor energético reforçada uma política energética sustentável, baseada na eficiência e na valorização de recursos locais, enquadrada nos objectivos traçados para a União Europeia, em matéria de Energia e Clima.

Como visão para o futuro, a política energética está orientada para garantir a segurança do aprovisionamento de energia, garantir a sustentabilidade econômica e ambiental do setor e a qualidade dos serviços energéticos e contribuir para a criação de emprego e valor atribuído regional, bem como para a defesa da economia regional.

Os grandes objetivos específicos da estratégia para a energia sustentável na Ilha da Madeira são:

• Melhorar a segurança do aprovisionamento de energia;
• Reduzir a dependência do exterior; 
• Reduzir a intensidade energética no Produto Interno Bruto;
• Reduzir como desencadeada de dióxido de carbono.

Neste contexto, no âmbito regional, o projecto em apreço concorre, através da componente de valorização da água para produção de energia eléctrica e do encaixe de eólica proporcionada pela bombagem, armazenamento de energia e capacidade reversível, para os grandes objectivos ajustados no Plano de Acção para Energia Sustentável da Madeira, no âmbito do compromisso assumido pela Ilha da Madeira, perante a Comissão Europeia, através da assinatura do Pacto das Ilhas, no dia 12 de Abril de 2011, em Bruxelas.

Com a assinatura do Pacto das Ilhas, a Ilha da Madeira assume perante a Comissão Europeia, um meta de ir além dos objetivos definidos pela União Europeia para 2020, fornecida como fornecida de CO ₂ no específico em pelo menos 20%, através da implementação de um Plano de Acção para a Energia Sustentável, comprometendo-se a mobilizar investimentos em energia sustentável, sendo que o projecto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta Integra, o respectivo Plano de Acção. 

Não que redução à redução da emissão de Gases de Efeito de Estufa, o projeto permite a redução de 51,8 kt / ano CO ₂ equivalente, o que representa um contributo importante para as responsabilidades da Ilha da Madeira nos compromissos, no âmbito do nacional protocolo de Quioto e das metas da UE, em matéria de energia e clima para 2020, assumidas pelas autoridades da Ilha da Madeira, não já referido do Pacto das Ilhas.

A implantação de novos aproveitamentos hidroelétricos na Madeira está fortemente condicionada, pela dificuldade em encontrar locais com as características da produção de energia, uma vez que existe uma grande exploração do recurso hídrico para fins energéticos em toda a ilha. O Estudo de Identificação do Potencial de Energia Hídricas na Região Autónoma da Madeira, da Agência Regional da Energia e Ambiente da RAM, Agosto de 2005, recomenda que a maximização do aproveitamento do potencial hídrico passará, sobretudo, pela adopção de medidas que precisam melhorar a globais das centrais e pela minimização das perdas nos canais de transporte, levadas vulgo.

Neste Estudo é, ainda, referido que (...) Prosseguindo uma estratégia de valorização dos recursos endógenos, definido a nível das políticas energéticas e ambientais da RAM, aumentar os reservatórios de acumulação de água a montante e o jusante das centrais, de forma a garantir potência nas horas de maior procura de eletricidade (horas de ponta), é um passo importante para otimizar o sistema produtivo e maximizar o aproveitamento do potencial hídrico existente (...). Por outro lado, o aumento da contribuição das energias renováveis ​​na Madeira, especialmente no que toca às eólicas, vem criar uma necessidade de sistemas de armazenamento da energia pelas renováveis, em horas em que não haja consumo para essa produção.

O investimento mais importante na Ilha da Madeira que foi realizado neste contexto com a transformação da Central Hidroelétrica dos Socorridos numa central reversível (ao abrigo do Plano de Expansão do Sistema Eletroprodutor da Ilha da Madeira 2004-2008). Este investimento destinou-se a tirar partido da potência instalada na Central, mesmo nos períodos secos, funcionando como central de corte de pontas, permitindo, paralelamente, a maior penetração da produção eólica nos períodos vazios, através da bombagem nos períodos noturnos. Este foi, assim, o primeiro investimento a contribuir de forma ativa para o aumento da penetração de energia eólica na Ilha da Madeira, garantindo ainda, durante todo o ano, a utilização da potência instalada, independentemente da ocorrência de precipitação.

Relativamente à segunda intervenção prevista, entendeu a EEM que, na área dos aproveitamentos hidroelétricos, aquele que apresenta maior potencial para ampliação e introdução de um sistema reversível, é o da Calheta, a que acresce o facto de as infraestruturas deste aproveitamento se localizarem nas mudanças do Paul da Serra, uma área com maior potencial e com condições técnicas na Ilha da Madeira para o aproveitamento da energia eólica. Assim sendo, enquadrando-se facilmente o sistema hidroelétrico da Calheta num sistema de bombagem, o mesmo assumir condições impares para flexibilizar e maximizar a integração da energia eólica. Assistir-se-á, assim, uma réplica da filosofia de investimento para a Central dos Socorridos, com a ampliação da capacidade de produção de energia elétrica e aumento da capacidade de exploração da rede, através da instalação de um sistema reversível. Este tipo de aproveitamento será, assim, o segundo com estas características a implementar na RAM.

Neste contexto, considera-se que a introdução, no sistema de produção de energia da Ilha da Madeira, de uma capacidade de armazenamento adicional no Pico da Urze, a construção da Central Hidroelétrica da Calheta III, que permitirá aumentar a capacidade de produção de energia elétrica, a partir de 2016/2017, em 30 MW, e proporcionando, igualmente, um encaixe de cerca de 25 MW adicionais de potência eólica, se insere, assim, na estratégia da EEM de crescimento da capacidade de produção, com base em fontes de energia renováveis, nomeadamente em produção hidroelétrica.

Assim, é claro que a Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta, com suas vertentes, acréscimo de acumulação de água, remodelação e ampliação da capacidade de turbinagem e conseqüente produção de energia elétrica, remodelação e ampliação de levadas e instalação de sistemas de bombagem reversível, contribui favoravelmente para os objectivos das políticas energéticas Nacionais, Regionais e da EEM, como satisfaz, simultaneamente, conforme a necessidade de expansão do sistema produtor desta empresa, quer directamente, quer indirectamente através do aumento da capacidade de instalação de energias renováveis ​​intermitentes.

II. Intervenções do Projeto

A ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta localizado na Ilha da Madeira, nos concelhos da Calheta e da Ponta do Sol, compreende as seguintes procedimentos:

• Barragem do Pico da Urze
• Reservatório de Restituição da Calheta / Corruchéu
• Central Hidroelétrica da Calheta III
• Conduta elevatória / forçada desde a Barragem do Pico da Urze até à nova Central da Calheta III
• Estação Elevatória do Paul (EE do Paul) e Estação Elevatória da Calheta (EE da Calheta)
• Ampliação da Levadas do Paul II e Levada Velha do Paul
• Remodelação da Levada do Lombo do Salão

No âmbito das referências é de referência, ainda, os seguintes projetos complementares: Projeto de Recuperação Biofísica do Paul da Serra; Projeto de Alteração da Linha Calheta- Bica da Cana a 30 kV; Remodelação da Subestação do Lombo do Doutor.

III - Projetos Complementares

O projecto de Recuperação Biofísica do Paul da Serra inclui:

• RECUPERAÇÃO DE SUBSTRATO PARA A PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES INDÍGENAS NO ÂMBITO DO PROJECTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: “RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DA ZONA FLORESTAL ADJACENTE ÀS VIAS DE COMUNICA NO PAUL DA SERRA.

Este projeto tem por objetivo a revegetação com espécies indígenas das bermas ao longo das principais vias de comunicação do perímetro florestal do Paul da Serra, numa área estimada em 8 ha, numa intervenção de plantação que prevê a limpeza de espécies infestantes recuperação e do substrato para plantação nas bermas com solos esqueléticos, com alguns afloramentos rochosos e muita pedregosidade, onde os processos erosivos têm um carácter marcante.

Um dos objetivos à implementação deste projeto foi a escassez de solos não estranhos ao Paul da Serra para reconstituição do substrato adequado à plantação nas bermas, razão pela qual a reutilização dos solos da escavação da Barragem o Pico da Urze constitui uma mais-valia para oimento em andamento do projeto da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza.

• RECUPERAÇÃO DE SUBSTRATO E REVEGETAÇÃO COM ESPÉCIES INDÍGENAS DE ÁREAS DO MACIÇO MONTANHOSO CENTRAL SUJEITAS A FENÓMENOS DE EROSÃO EXTREMOS: “RECUPERAÇÃO BIOFÍSICA NO PAUL DA SERRA, CAMPO PEQUENO - LAJEADO.

Este projeto tem por objetivo recuperar o coberto vegetal indígena de uma área de 28,43 ha do Paul da Serra, entre o Campo Pequeno e o Lajeado, em que predominam solos esqueléticos, com alguns afloramentos rochosos e muita pedregosidade, onde os processos erosivos têm um caracter marcante, condições que têm inviabilizado tentativas anteriores da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza para recuperação do coberto vegetal indígena numa área fundamental para a recarga de aquíferos.

A colocação dos materiais de escavação sobrantes da barragem do Pico da Urze nesta área com solos esqueléticos, com numerosos afloramentos rochosos e muita pedregosidade, permite criar as condições de substrato necessário à operação de revegetação a desenvolver sob as orientações da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza, numa intervenção que simultaneamente compensa a destruição de habitats na área de implantação da Barragem do Pico da Urze, através da criação de novos povoamentos com espécies indígenas numa área integrada no perímetro florestal do Paul da Serra sob gestão da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza.

• PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LINHA CALHETA- BICA DA CANA A 30 KV

A área do Campo Pequeno – Lajeado, objecto do projecto de recuperação biofísica, é atravessada por uma linha de alta tensão e por um cabo de fibra óptica, em instalação aérea, que constituem uma intrusão artificial com impactes negativos na paisagem, situação que, de acordo com o projeto, será ultrapassada com a passagem a instalação subterrânea, a qual se torna necessária para proceder à modelação do terreno para recuperação do substrato e posterior revegetação.

• REMODELAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DO LOMBO DO DOUTOR E LIGAÇÕES À REDE

A actual subestação do Lombo do Doutor, construída em 1988, é constituída por um painel de 60 kV exterior e um quadro metálico de 30 kV, isolado ao ar, instalado no interior de um edifício, interligados através de um transformador de 25 MVA.

Com o desenvolvimento do projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta, surgirá um novo e importante ponto injetor de energia elétrica na rede de transporte, sendo necessário garantir a sua ligação de forma robusta e fiável. Dos estudos realizados, concluiu-se que a solução técnica-económica mais adequada para a ligação é o escalão de 60 kV da subestação do Lombo do Doutor, a realizar através de dois ternos subterrâneos, a instalar na estrada de acesso à central.

Esta nova Subestação do Lombo do Lombo do Doutor será construída numa área anexa à atual e encontrada por dois níveis de instalação, 60 kV e 30 kV, integrada em equipamentos do tipo GIS, compactos, de montagem instalada interior, num novo edifício.

O desenvolvimento projeto obedeceu a critérios de respeito deste ambiente, nomeadamente uma adequada integração arquitectónica e paisagística, bem como o cumprimento de todos os requisitos ambientais exigidos a uma instalação desta natureza.

A ligação entre Subestação do Lombo do Doutor e Central Hidroelétrica da Calheta III será realizada através de dois ternos de cabos subterrâneos, instalados numa rede de tubagem a construir na estrada de acesso à central.

Barragem do Pico da Urze

Reservatório de Restituição / Corruchéu

Central Hidroelétrica da Calheta III

Conduta elevatória / forçada desde a barragem do Pico da Urze até à nova Central da Calheta III

Estação elevatória da Calheta (EE da Calheta) e estação elevatória do Paúl (EE do Paúl)

Ampliação das levadas do paúl e levada velha do paúl

Remodelação da levada do lombo do salão

Atualizado em 07/08/2023 13:02 por Joana Araújo.